Custos a serem provisionados na Conta-Depósito Vinculada

1. Identificação da Base de Cálculo

A base sobre a qual incidem os percentuais de retenção é a Remuneração Mensal do Trabalhador. Ela inclui:

Salário-base da categoria;
Adicionais de natureza salarial (como insalubridade, periculosidade, horas extras habituais, adicional noturno, risco de vida, entre outros).

2. Tabela de Percentuais Obrigatórios (Item 14 do Anexo XII da IN nº 5/2017)

A retenção mensal é composta por quatro rubricas principais:

Nota sobre o Submódulo 2.2: Este submódulo contempla INSS, Salário-Educação, Sistema S, INCRA, FGTS e SAT/GIIL-RAT. Os percentuais de $7,39\%$ , $7,60\%$ e $7,82\%$ referem-se à incidência desses encargos especificamente sobre as parcelas de $13º$ Salário, Férias e $1/3$ constitucional.

3. Fórmula Geral do Cálculo

\text{Valor da Provisão Mensal por Empregado} = \text{Remuneração} \times \text{Percentual Total}

4. Exemplos Práticos de Cálculo

Exemplo 1: Empregado com SAT de 1%

Remuneração: R$ 1.700,00
SAT/GIIL-RAT: 1% (Percentual Total = $32,82\%$

\text{Provisão Mensal} = 1700,00 \times 32,82\% = \text{R\$ } 557,94

Detalhamento do valor recolhido (R$ 557,94):

$13º$ Salário ( $8,33\%$ ): $\text{R\$ } 1.700,00 \times 8,33\% = \text{R\$ } 141,67$
Férias e $1/3$ ( $12,10\%$ ): $\text{R\$ } 1.700,00 \times 12,10\% = \text{R\$ } 205,70$
Multa do FGTS ( $5,00\%$ ): $\text{R\$ } 1.700,00 \times 5,00\% = \text{R\$ } 85,00$
Encargos previdenciários sobre Férias e $13º$ ( $7,39\%$ ): $\text{R\$ } 1.700,00 \times 7,39\% = \text{R\$ } 125,63$

Exemplo 2: Empregado com SAT de 2%

Remuneração: R$ 2.100,00
SAT/GIIL-RAT: 2% (Percentual Total = $33,03\%$ )

\text{Provisão Mensal} = 2100,00 \times 33,03\% = \text{R\$ } 693,63

Exemplo 3: Empregado com SAT de 3%

Remuneração: R$ 2.400,00
SAT/GIIL-RAT: 3% (Percentual Total = $33,25\%$ )

\text{Provisão Mensal} = 2400,00 \times 33,25\% = \text{R\$ } 798,00

5. Procedimento de Destaque e Depósito

O valor total obtido na soma das provisões mensais de todos os trabalhadores vinculados ao contrato é descontado do valor bruto da fatura mensal a ser paga à empresa contratada.
A Administração repassa esse montante retido diretamente para a Conta-Depósito Vinculada, aberta em nome do prestador de serviço em instituição bancária credenciada, permanecendo os valores bloqueados até a ocorrência dos respectivos fatos geradores (gozo de férias, quitação do 13º salário ou rescisão contratual).